Lançamento Caderno Direito & Inovação

O Núcleo Jurídico do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (NJ-OIC-IEA/USP) realizou, na tarde do dia 26 de outubro, o evento de lançamento do Caderno Direito & Inovação, produzido e escrito pelos pesquisadores vinculados ao Núcleo Jurídico.  O evento foi simultaneamente transmitido pelas redes sociais do Observatório

O primeiro volume do Caderno, coordenado pelo pesquisador Vítor Monteiro, é dedicado ao exame do Decreto Paulista de Inovação – Decreto Estadual nº 62.817, de 04 de setembro de 2017, que regulamenta no âmbito do Estado de São Paulo a Lei Federal nº 10.973/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 1.049/2008. A obra é composta por 11 artigos temáticos que se debruçaram sobre as oportunidades criadas pelo referido Decreto no âmbito da interação entre os setores público/público; público/privado e privado/privado.

Acesso à publicação: Cadernos de Direito e Inovação – Volume 1

Prestigiriam o lançamento as presenças do Prof. Tit. Guilherme Ary Plonski, Vice-Presidente do IEA, do Prof. Tit. Glauco Arbix, membro do Conselho Diretivo do Observatório, além dos palestrantes especialmente convidados para o evento: Prof. Tit. Fernando Dias Menezes de Almeida (FD/USP), Profa. Assoc. Maria Paula Dallari Bucci (FD/USP) e Dr. Fabio Augusto Daher Montes (Procuradoria Geral do Estado). Também estava presente Andrea Calabi, atualmente coordenador do Projeto FAPESP/FIPE para a implantação de Distritos de Inovação.

Um dos principais colaboradores na construção do texto do Decreto Paulista de Inovação, o Procurador Fábio Montes ressaltou a importância da prévia experiência da Procuradoria Geral do Estado em projetos de ciência, tecnologia e inovação, bem como a relevância da articulação com outras instituições, como a FAPESP, com a finalidade de assegurar que o Decreto atendesse às necessidades práticas de seus operadores.

O Prof. Fernando Menezes, a seguir, parabenizou o Núcleo Jurídico pela iniciativa e analisou brevemente cada um dos artigos presentes no primeiro volume do Caderno, a partir das temáticas estudadas pelos autores.

Por fim, a Profa. Maria Paula Dallari enfatizou a importância de se construir uma doutrina específica sobre o direito à inovação, enquanto um regime jurídico próprio. A Professora também fez sugestões de temas para futuras publicações, como por exemplo, a análise das principais polêmicas envolvendo o chamamento público à luz da legislação aplicada à inovação, bem como a eventual proposição de modelo jurídico.

O próximo volume da série Caderno Direito & Inovação terá por objeto os principais pontos do Decreto Federal nº 9.283, de 2018, que regulamenta o Novo Marco Federal de Ciência, Tenologia e Inovação (Lei Federal nº 13.243, de 2016). O edital da chamada pública de artigos para este volume encontra-se disponível no site do OIC/IEA – USP. Demais dúvidas e esclarecimentos podem ser enviados aos dois coordenadores do projeto: Daniel Babinski (danielbabinski@hotmail.com) e Fábio Gomes dos Santos (fabio.gomes@usp.br).