Com este Caderno, inauguram-se os trabalhos de pesquisa do Núcleo Jurídico do Observatório da Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (NJ-OIC-IEA/USP).
Nesta publicação, coordenada por Vitor Monteiro e dedicada ao exame do Decreto Paulista de Inovação – Decreto Estadual nº 62.817, de 4 de setembro de 2017, que regulamenta no âmbito do Estado de São Paulo a Lei Federal nº 10.973/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 1.049/2008 –, foram colocados em curso os objetivos que animaram a estruturação desse grupo de pesquisa com foco na interação Direito e Inovação: a busca de soluções a problemas jurídicos práticos que limitam o sucesso das ações destinadas à inovação implementadas pelos setores público e privado no país, de modo que seja possível alterar o patamar da estrutura produtiva nacional e promover o desenvolvimento com base no conhecimento.
Convidados:
Fábio Augusto Daher Montes ( Procuradoria do Estado de São Paulo)
Fernando Menezes de Almeida (USP) e
Maria Paula Dallari Bucci (USP).
Mediadoras:
Carolina Mota Mourão e
Maria Edelvacy Marinho
Data: 26/10/18 (sexta-feira), 14h
Local: Rua Praça do Relógio 109 – Universidade de São Paulo, Butantã – São Paulo, SP
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