A palestra debateu as questões mais sensíveis do Plano de Segurança do Ministro Sergio Moro.
O Brasil vive um problema crônico de violência, que afeta seu desenvolvimento e provoca um perigoso esgarçamento do seu tecido social. Entretanto, ao invés de enveredar pelo caminho mais trabalhoso e efetivo da reforma, modernização, qualificação e profissionalização do sistema de justiça e segurança, temos testemunhado uma nova onda despudorada e tosca de populismo penal.
Mesmo o pacote anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça, que tem vários méritos no que se refere ao combate à corrupção, não resistiu às forças do populismo.
Flexibilizou temerariamente as regras de exclusão de ilicitude, o que certamente incentivará maus policiais, assim como “pessoas de bem”, agora legalmente armadas, a fazer uso preventivo e desproporcional da legítima defesa, se acometidas de “surpresa ou violenta emoção”.
É preciso ter clareza que o populismo penal, além de inefetivo, quando extremado, pode estimular o crime. O desafio de construir uma política consistente e efetiva no campo da segurança pública, que seja capaz de poupar vidas, ao que tudo indica, ainda permanece.
Exposição:
Oscar Vilhena (Direito FGV)
Coordenação:
Glauco Arbix (FFLCH e OIC IEA USP)
02/04/19
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