O Estado da Inovação no Brasil. Mobilização Empresarial Pela Inovação – MEI – 2018
Em 2016, foi sancionado o novo marco legal de inovação, materializado na Lei no 13.243, que cria instrumentos e disciplina sua operacionalização. Entretanto, a legislação encontra obstáculos em outras leis, aos quais se soma a visão dos órgãos de controle, que ainda não compreenderam perfeitamente a natureza da relação entre institutos de ciência e tecnologia e empresas. Isso gera, entre outros entraves, dificuldades para a difusão das tecnologias de uso industrial.
Esses e outros aspectos do tema são examinados neste estudo, intitulado O marco legal-regulatório da inovação e os gargalos da Lei 13.243/2016. O documento oferece, ao fim, uma agenda de aperfeiçoamento do texto da lei e da concretização de seus instrumentos.
Por Vitor Monteiro
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